segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Senadores Defendem Apoio Federal Para Gestão do Lixo Nos Municípios.

Água Brasil.


Aterro sanitário da Braseco em Ceará-Mirim, Natal (RN). Foto: Eduardo Aigner/WWF-Brasil.
A maioria dos municípios brasileiros precisa de ajuda federal para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A avaliação é de Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), que sugerem alternativas para resolver o impasse. Relator do Orçamento da União para 2013, Jucá propôs a criação de um PAC dos resíduos sólidos, vertente do Programa de Aceleração do Crescimento, para financiar o tratamento e a coleta seletiva do lixo e acabar com os lixões.
De acordo com o senador, a maioria dos municípios não tem dinheiro para colocar em prática as metas previstas para 2014, como o fim dos lixões e a elaboração de plano de gestão de resíduos. O cumprimento dessas exigências passará a ser requisito para os municípios obterem recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Jucá pretende que o PAC dos resíduos sólidos também financie treinamento e capacitação de catadores de lixo e a organização deles em cooperativas. Segundo ele, 400 mil homens e 600 mil mulheres vivem da atividade nos lixões, em condições de extrema pobreza. Para Eunício Oliveira, a Lei 12.305/10 criou uma série de exigências aos municípios, sem a correspondente contrapartida da União. Ele apresentou projeto de lei (PLS 207/12) que institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS).
O objetivo é financiar a construção dos aterros, a fundo perdido, pelos municípios, que devem entrar com contrapartida de 30%. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e ainda passará pelas de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

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